Aos Candidatos aos Órgãos de Poder Local – Eleições Autárquicas de 29.setembro.2013
CARTA DE RECOMENDAÇÃO
A concretização do IV Colóquio deste jornal, aberto às comunidades de Requeixo, Nª Sª de Fátima e Nariz, sustentada numa introdução fundamentada, pelo Professor José Carlos Mota, da Universidade de Aveiro, refletiu a importância do poder local num tempo de grandes mutações sociais, políticas, económicas, financeiras.
Este evento pretendeu, em última instância com este “instrumento de trabalho” (Carta de Recomendação), dar voz às pessoas; sistematizar o que se quer (prioridades e proposta de ideias) em Requeixo, Nª Sª de Fátima e Nariz para 2013-2017; apresentar propostas com ou sem respostas; suscitar e assumir pro-atividade na concretização do futuro local, regional, autárquico, em consequência da aplicação da Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, que aprovou a reorganização administrativa das freguesias por agregação de acordo com os princípios, critérios e parâmetros definidos na Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, com as especificidades aí previstas.
Cidadãos, associações, empresas, instituições e entidades, que vivem, trabalham, participam juntos nesta União de Freguesias, protagonistas pelo dinamismo a sul do Concelho de Aveiro apresentam ideias que projetam e gostariam de ver concretizados pelos poderes públicos locais nos próximos quatro anos.
Pelo exposto, RECOMENDAMOS a todos os candidatos aos Órgãos Autárquicos, com responsabilidade nesta União de Freguesias, a sufragar em 2013.09.29:
1- Inquietações - diagnóstico a. O poder do poder local, com as práticas pouco democráticas vigentes (auscultação dos cidadãos sem consequências práticas), é nulo. Reveja-se os casos no tratamento dado às posições assumidas nas reuniões da Assembleia de Freguesia sobre restruturação administrativa e Estação de Tratamento Mecânico-Biológico;b. A reorganização administrativa das freguesias. Pouca ponderação sobre a história e o sentir destes lugares;c. O tráfego na Estrada Nacional nº 235: barreira quase intransponível e perigo contínuo;d. Os interesses primordiais dos representantes do povo, os políticos;e. Os custos da periferia do Concelho, nomeadamente de Nariz, com serviços de proximidade a serem prestados por uma Freguesia de outro Concelho;f. A mentalidade do político “eu quero, posso e mando” e do “político empreiteiro”;g. Modelo de gestão autárquico na União de Freguesias;h. Descentralização e transversalidade de serviços das freguesias;i. Revisão do Plano Diretor Municipal;j. Os animais abandonados;k. A criação de estruturas e equipamentos sem consulta às populações e entidades abrangidas pelo e no assunto;l. Transportes públicos que funcionam exclusivamente no período escolar. Portanto, transportes escolares que também transportam outros públicos;m. EN 235. As bermas não se encontram asfaltadas, niveladas; não há faixa de paragem de emergência; existe cascalho solto que impossibilita a circulação de peões e bicicletas, obrigando ao uso da faixa de rodagem, com todos os riscos inerentes;n. Qualidade de vida da população Sénior (isolamento);o. Deterioração de espaços e serviços públicos: ruas, rede de saneamento básico (ainda incompleta), fontes;p. Conceito de cidadania e falta de envolvência dos cidadãos, até dos mais ativos em várias áreas de ação.
2- Compromissos (que se ambicionam e assumem) para incentivar e concretizar, dentro das circunstâncias atuais:
a. Respeito pelos cidadãos. Informação clara, atualizada, atempada, e transparência na defesa das ideias e projetos da União das Freguesias;b. Sinergias entre o conhecimento e equipamentos disponíveis. Por exemplo, rentabilizar espaços e empresas que poderão desenvolver serviço público (Aveiro Business Center, Centro de Incubação de Aveiro,…);c. EN 235. Eliminação dos constrangimentos e correção da estrutura para melhorar a circulação e evitar maiores tragédias;d. Estação de Tratamento Mecânico-Biológico. Monitorização do serviço, qualidade do ar e água, construção das vias de acesso;e. Mobilidade. Condições e escolhas de acessibilidade e mobilidade que proporcionem deslocações seguras, confortáveis, com tempos aceitáveis e custos acessíveis. Lançar bases para rede de passeios e equipamentos cicláveis;f. Educação. Envolvimento efetivo nos órgãos de negociação e decisão sobre a rede de oferta educativa e formativa;g. Desporto e cultura. Articulação de ofertas e infraestruturas;h. Cuidados de Saúde. Garantia de funcionamento em horários que sirvam as populações;i. Apoio à Senioridade. Gestão articulada dos serviços existentes, acrescentar eventual Centro de Noite, e não esquecer a intergeracionalidade em matéria de mobilidade e acessibilidades;j. Serviços de proximidade: correios, papelaria, farmácia, fisioterapia, postos de acesso às novas tecnologias;k. Iluminação pública nas vias principais – prioritário: rua direita (Póvoa do Valado) na ligação a Verba e à Vessada;l. Supervisão e manutenção de estruturas e obras de arte: fontes, fontenários, cruzeiros, pontes, rede de saneamento, estacionamentos, pavimentação, pracetas;m. Zonas Industriais: rever ligações e captar investidores;n. Redefinição da oferta imobiliária para atração e fixação de pessoas, com qualidade de vida;o. Envolvimento e acompanhamento das associações, instituições e clubes nas decisões sobre matérias e ações específicas. Dar mais voz e vez ao que o associativismo faz gratuitamente (face ao Estado) e melhor;p. Criar e qualificar transporte entre os serviços públicos disponíveis nas três freguesias que constituem a recém criada União de Freguesias;q. Rentabilizar o que temos de bom através de um projeto âncora, de atração de pessoas e desenvolvimento económico, para cada Freguesia;r. Cidadania ativa. Os cidadãos vão mobilizar-se mais, estar mais vigilantes, sensibilizar mais para os interesses coletivos, para os movimentos cívicos.
A concluir, vale a pena associarmo-nos para concretizar o que desejamos e sonhamos. Acreditamos que os nossos governantes governarão tanto mais quanto nós nos empenharmos. Esta “Carta de Recomendação” encerra, porventura, algumas críticas; estas são, no entanto, sentido para apontar caminhos novos numa realidade nova que exige mentalidades novas. Atentos, seremos criativos e incentivadores dos nossos autarcas.
Nª Sª de Fátima, 10 de julho de 2013.
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